Negativa por Grande Naturalização: como obter minha cidadania italiana?

A Negativa por Grande Naturalização na cidadania italiana é um tema que tira o sono de muitos descendentes na hora de obter sua cidadania italiana. Sobretudo com o recente circular do Ministero Dell’Interno recomendando que as Comunes – em processos administrativos que cabem a Grande Naturalização – aguardem a decisão da Corte di Cassazione (Suprema Corte de Cassação), na terceira instância.

E o que isso significa? Vale explicar que na Itália a justiça funciona semelhante à do Brasil: há a primeira instância, segunda instância e terceira e última instância. A circular do Ministero é uma recomendação para que os Comunes, nestes processos, aguardem a decisão na terceira instância. Na prática, um prazo estimado de cinco anos – visto que passa pela primeira e segunda instâncias anteriormente.

O Ministerio Dell’Interno é o órgão responsável pelo reconhecimento da cidadania italiana via administrativa. Isto é, aquela feita diretamente na Itália junto aos Comunes (onde o requerente deve esperar o processo) ou via consular. A situação preocupa os requerentes à cidadania italiana que optam pela forma administrativa. Afinal, um prazo que demorava cerca de três meses, poderá levar cinco anos. A via administrativa é aquela feita diretamente na Itália (onde o requerente deve esperar o processo) ou via consular.

A circular do Ministero Dell’Interno

A circular do Ministero Dell’Interno às Comunes parece uma contenção aos requerentes à cidadania italiana. Um intervencionismo por parte da administração italiana de conter o número de descendentes que – pelo direito de sangue – podem ter sua cidadania italiana reconhecida.  Contudo, vale destacar que a circular emitida pelo Ministero se trata de uma circular, ou seja, um ato interno da administração pública e não uma lei. Dessa forma, não é possível afirmar de antemão que os descendentes serão afetados. Mas, há indicativos de que as Comunes acatem a ordem do Ministero. A lei da cidadania italiana tem lacunas e abre margens para diversas interpretações.

A comuna italiana é a unidade básica de organização territorial da Itália, equivalente ao município no Brasil. De forma geral, a principal diferença entre as Comunes italianos e os municípios brasileiros é que na Itália eles são independentes. Além disso, há a maneira como cada um deles é governado.

Como isso afeta os descendentes

Na prática, o Ministero Dell’Interno, nos processos que cabem a grande naturalização, mas que receberam dos juízes em primeira instância uma sentença favorável, interpola recurso para que essa sentença não seja válida e vá para segunda instância. Na segunda instancia, o pedido será julgado com outras argumentações para ver se vai ser aceito ou não. Já aconteceu de ter sentença em segunda instância positiva. Isto é, aceitando a cidadania da pessoa mesmo com Grande Naturalização. Por outro lado, já teve caso que o fato de o solicitante ter certidão de casamento constando “brasileiro”, por exemplo, foi interpretado como uma negação à cidadania italiana. O que é não condiz com o processo de negação.

O que é a Grande Naturalização

A chamada “Grande Naturalização” trata-se de um decreto de 1889, introduzido pelo governo provisório brasileiro e posteriormente confirmada no art. 69 da Constituição Brasileira de 1891. O decreto previa que todos os estrangeiros de qualquer parte do mundo, presentes em território brasileiro, obteriam a naturalização brasileira automática. A menos que declarassem, em cartório, a renúncia à nacionalidade brasileira e desejo de conservar a nacionalidade de origem. A declaração deveria ser feita dentro do prazo de seis meses a partir da publicação do decreto.

Porém, ao pensar na conjuntura da época e dos imigrantes, percebe-se que muitos sequer tinham acesso à informação. Isto é, nem mesmo sabiam desse decreto e da necessidade de declarar que queriam manter sua cidadania italiana.

A Grande Naturalização também se enquadra a filhos nascidos antes de 1912 – quando foi estabelecida a Lei 555/1912. Em suma, filhos de italianos nascidos antes de 30/6/1912 em países em que vigorava o ius soli (direito de solo, como é o caso de Brasil) atribuíam automaticamente e sem possibilidade de recusa a sua própria nacionalidade. Vale lembrar que, a Itália só reconheceu a dupla cidadania 23 anos após a implementação do decreto, em 1912. Anteriormente, a Itália considerava o princípio da singularidade de cidadania.

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– Grande Naturalização na Cidadania Italiana

Como reagir a contestação da Grande Naturalização?

O fundador do Studio Legale Boschetti, Francesco Boschetti, adianta que, se você se enquadra na questão da Grande Naturalização, não se desanime. Afinal, é possível obter seu passaporte italiano pela via judicial. “Por um lado, temos uma perspectiva de projeto parado se feito administrativamente na Itália. Por outro, temos o pedido via judicial contra fila consular que tem uma possibilidade que o ministério não interponha recurso e apelação.”

Boschetti explica que, se o pedido for feito por via judicial, o requerente tem uma chance muito mais alta que a cidadania seja reconhecida em um prazo muito reduzido. “Simplesmente porque é possível que o pedido seja acolhido pelo Tribunal de Roma que tem uma jurisprudência comumente favorável aos descendentes de italiano. Uma jurisprudência que afirma que a questão da Grande Naturalização é totalmente infundada”, pontua.

Sendo assim, prossegue Boschetti, é muito provável que o requerente com todos os documentos certos tenha uma sentença favorável perante o Tribunal de Roma – onde muitas vezes o Ministero Dell’Interno não vai interpor a sentença, ainda que tenha a questão da Grande Naturalização. “Isso porque existem centenas de sentenças e o Ministero não consegue materialmente fazer apelação a todas. Portanto, pode acontecer de a pessoa se enquadrar neste ciclo de causas fortunadas de boa sorte, em que o Ministero não consiga fazer a apelação.”

Portanto, caso você se enquadre na Grande naturalização, entre em contato conosco e inicie seu processo via judicial. Estamos à disposição para orientar e explicar como o Studio Legale Boschetti pode te ajudar.