Um dos documentos mais importantes para requerer a cidadania italiana iure sanguinis, se não o mais importante, é a certidão de nascimento do antepassado italiano.
Ao contrário dos documentos brasileiros, ou mesmo dos documentos estrangeiros, que devem ser em inteiro teor, a certidão de nascimento do antepassado italiano não deve ser emitido em inteiro teor. O resumo da certidão de nascimento do antepassado, ou breve relato, emitido pelo Comune em que nasceu, é suficiente. Este certificado não deve ser apostilado, devendo ser usado na Itália (onde o processo para o reconhecimento da cidadania italiana é iniciado) ou em qualquer caso perante a autoridade administrativa italiana (os consulados, em casos de requerimento administrativo apresentada no exterior).
No entanto, se o requerente precisar de um procedimento para retificar o nome do antepassado italiano no registro civil brasileira, então a certidão de nascimento italiana deve ser apostilada (justamente para ser usada no exterior).
Lembramos que, antes do estabelecimento dos registros de estado civil, a função de registrar os nascimentos era confiada às paróquias; portanto, em vez do ato civil, o nascimento era comprovado com a certidão de batismo. Isto significa que se o antepassado italiano nasceu antes do estabelecimento de registros civis, o requerente da cidadania terá que apresentar a certidão de batismo, emitida pelo pároco da igreja onde ocorreu o batismo, cuja assinatura deve então ser legalizada pela cúria do bispo competente.
Os registros civis foram estabelecidos na maior parte da Itália a partir de 1º de janeiro de 1866, com casos especiais: de 1º de setembro de 1871 no Vêneto, de 1º de setembro de 1924 em Trentino Alto Adige, parte de Friuli Venezia Giulia e território de Trieste.
No entanto, não é incomum que o interessado não consiga obter a certidão de nascimento do antepassado italiano. Às vezes, o interessado simplesmente não pode rastrear o Comune de nascimento do ancestral, e nesses casos é aconselhável consultar especialistas em pesquisa genealógica para aprofundar a busca. Outras vezes, no entanto, não se pode obter a certidão de nascimento concretamente porque foi perdida ou, na maioria dos casos, destruída devido a alguma calamidade ou a eventos de guerra.
Em ambos os casos, ou seja, tanto quando o candidato, apesar de uma pesquisa minuciosa, não consegue rastrear o documento, como quando o documento não existe porque foi destruído ou perdido, ou nunca foi feito, torna-se fundamental encontrar uma solução para o processo de reconhecimento da cidadania iure sanguinis.
Podemos identificar duas estratégias:
- Se o nascimento do antepassado italiano ocorreu após a criação dos registos civis, e o requerente tem conhecimento perfeito de qual é o Comune de nascimento do antepassado, pode-se avaliar a possibilidade de apresentar um recurso ao tribunal civil competente para o lugar onde a certidão de nascimento foi emitida (ou deveria ter sido emitida), para solicitar a “reconstrução” do ato perdido ou destruído, ou a “formação” do ato omitido.
A legislação relativa são os artigos 95-100 da D.P.R. 3 de novembro de 2000, n.396. O Artigo 95, em particular, no primeiro parágrafo estabelece o seguinte:
“Quem pretende promover a retificação de um ato civil ou a reconstituição de um ato
destruído ou perdido ou a formação de um ato omitido ou o cancelamento de um ato indevidamente registrado, ou tem a intenção de contestar a recusa do oficial de registro civil em receber uma declaração no todo ou em parte ou de realizar uma transcrição, anotação ou outro cumprimento, deve recorrer ao tribunal do distrito em que se encontra o ofício do estado civil em que está registrada a escritura em questão ou em que a realização é solicitada“.
- Se, por outro lado, o requerente não puder rastrear o município de nascimento do antepassado, ou se o nascimento do antepassado ocorreu antes do estabelecimento dos registros civis e o requerente não consegue obter a certidão de batismo, torna-se então necessário produzir documentação substitutiva.
Os Comuni, nos procedimentos de cidadania iure sanguinis via administrativa, reconhecem essa eficácia substitutiva aos registros de alistamento militar. O alistamento militar do Reino da Itália era regulado pela lei piemontesa de 1854, estendida a todo o Reino a partir dos anos 1860-1862. Portanto, os nascimentos ali registrados começam, dependendo do local, de 1840 a 1842.
O Escritório de Advocacia Boschetti pode auxiliar o cliente tanto nos recursos para a reconstrução das certidões de nascimento destruídas ou perdidas, quanto para a formação de atos omitidos, tanto no parecer sobre os possíveis documentos de substituição a serem produzidos, em caso de impossibilidade objetiva de obter o certificado. de nascimento ou batismo. Além disso, por meio de empresas parceiras, podemos ajudar o candidato na atividade de pesquisa do Comune de nascimento do antepassado italiano e da certidão de nascimento ou batismo pertinentes.
Como obter a cidadania quando o requerente não dispõe da certidão de nascimento do italiano com o advogado Francesco Boschetti
