Cidadania Italiana: resolução permite apostilamento digital de documentos

O processo de apostilamento de documentos para cidadania italiana ficou mais simples no Brasil, pois ele poderá ser feito exclusivamente por meio digital. A mudança ocorreu no ano passado, na 86ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça. Essa alteração é uma aliada para quem busca a obtenção da cidadania italiana.

Paralelo a isso, também no ano passado, o parlamento italiano aprovou a lei número 206 de 2021. Trata-se de um esforço desse país para tornar o processo de obtenção da cidadania italiana menos burocrático.

Essas mudanças nos processos dos dois países, são resultados de esforços antigos, que começaram com a Convenção de Haia, em 1965, da qual o Brasil se tornou signatário em 2016. Desde então, o processo de apostilamento de documentos vem se aperfeiçoando e em um momento em que tudo é feito pela internet, faz sentido que o apostilamento também se atualize.

Agora, vamos entender o que mudou com essas alterações que ocorreram nas legislações do Brasil e da Itália.

Vantagens do apostilamento digital para obtenção da cidadania italiana

Ao alterar as regras nacionais do apostilamento digital de documentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou esse processo menos burocrático. Até então, até os documentos assinados digitalmente precisavam de materialização física para serem apostilados. Isso tornava a vida do cidadão ainda mais complicada, pois grande parte dos documentos públicos do Brasil já são nato digitais. Isso significa que foram criados ou assinados digitalmente — e não tinham versão física.

Ter que imprimir e certificar um documento digital, seja ele uma certificação, um documento empresarial etc. poderia tornar a busca pela cidadania italiana mais demorada e custosa. Agora, esses entraves não existem mais e o apostilamento de documentos se tornou mais simples.

Não são raros os casos em que a comprovação de laços sanguíneos com cidadão italiano se dá por meio de documentos muito antigos, como Certidões de Nascimento de filhos, Certidões de Casamento etc. A digitalização dos processos cartoriais tem tornado a obtenção de novas vias desses documentos mais simples. Contudo, o processo de apostilamento ainda representava um entrave. Afinal, era necessário procurar um cartório que realizasse o serviço, o que poderia exigir uma viagem, principalmente para as pessoas que não vivem nos grandes centros urbanos.

Além do mais, esse processo ainda poderia ser caro, pois para cada tipo de documento era preciso pagar uma taxa que poderia superar os R$150. Como estamos falando de um grande volume de documentos, os custos cartoriais poderiam ser muito elevados.

Vantagens da Lei n. 206 para a obtenção da cidadania italiana

Do outro lado do Atlântico, outra mudança na legislação tornou a vida dos brasileiros que buscam a cidadania italiana mais simples: a Lei n.206 de 2021. Ela entrou em vigor em julho deste ano.

Essa lei muda a forma como o pedido de cidadania é feito judicialmente. Antigamente, apenas o tribunal de Roma estava autorizado a julgar esses casos. Agora, esse processo pode ser analisado pelo tribunal da região na qual viveu o antepassado italiano do cidadão estrangeiro que busca a cidadania. Dessa forma, a Justiça italiana pretende reduzir em 40% o tempo processual dessas análises. Essa alteração só vale para os novos processos.

Análises que já estavam em andamento continuam sob os cuidados do Tribunal de Roma. O pedido de cidadania italiana via análise judicial é uma das três formas de obter a nacionalidade. As outras duas são: via consulado e via administrativa na Itália.

Para os brasileiros, a grande vantagem dessa alteração na legislação italiana é a promessa de ganho na velocidade do julgamento processual.

Duas mudanças que conversam entre si

Talvez você não tenha percebido como essas duas alterações, a brasileira e a italiana, facilitam o processo de obtenção da nacionalidade italiana e acabam convergindo para que esse procedimento se simplifique. Veja só:

Ao digitalizar o processo de apostilamento aqui no Brasil, o CNJ reduziu o tempo e o custo cartorial necessários para a obtenção de documentos que sustentem o pedido de nacionalidade italiana. Para os brasileiros, ficou mais simples obter essas informações. Antigamente, uma pessoa precisava viajar até um cartório autorizado a fazer o apostilamento. Além desse custo, era preciso pagar pelo serviço.  Agora, esse processo é feito pela internet, pelo site do serviço de apostilamento brasileiro.

Ao conseguir apostilar os documentos de forma simplificada, o cidadão facilita a obtenção de provas que justifiquem o pedido de cidadania italiana via processo judicial. Ao mesmo tempo, a mudança na legislação italiana promete tornar esse processo mais rápido. Sendo assim, as duas alterações são marcos importantes para quem busca a cidadania italiana — embora, a decisão do CNJ impacte diversos processos que pedem o apostilamento, não só os processos que envolvem pedidos de cidadania.

Necessidade de acompanhamento jurídico especializado

Ainda que o processo de obtenção da cidadania italiana tenha ganhado muito com esses avanços, ele ainda pede o acompanhamento de profissionais com amplo conhecimento jurídico. Seja para orientar o cidadão na busca correta por documentos, mostrar a ele o caminho mais simples para obtenção da cidadania italiana ou reduzir drasticamente o risco de perder a chance de obter a cidadania por falhas.

Logicamente que o processo de obtenção da cidadania via análise judicial exige a representação jurídica, mas ainda nas duas outras possibilidades citadas neste artigo, é necessário ter o acompanhamento e orientações adequados.  Sendo assim, conte sempre com a ajuda de escritórios especializados nesse assunto.

O Studio Legale Boschetti segue uma linha de trabalho precisa, com fases eficientes e resultados gloriosos. Para que isso ocorra de maneira fluida, é necessário que aconteça a cooperação do cliente, com a coleta e junção de documentos e informações essenciais. Após feito isso, será montado um dossiê que apresentaremos ao tribunal.  Centenas de famílias já foram reconhecidas italianas através do nosso suporte e isso se deve ao trabalho minucioso e bem estruturado do escritório.

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