Cidadania italiana: qual é o tribunal para o meu processo?

O sonho da cidadania italiana é comum a milhares de brasileiros, e hoje o tribunal de cidadania tem papel decisivo nesse processo. 

Após o Decreto-Lei n.º 36/2025, a via judicial deixou de ser apenas uma opção e passou a ser, em muitos casos, a única forma viável de reconhecimento. 

Neste guia, você vai entender como funciona essa etapa e por que contar com um escritório especializado faz toda a diferença.

Por que entrar com o processo de cidadania na justiça italiana?

O caminho judicial para o reconhecimento da cidadania italiana sempre foi uma opção para muitos. Mas com as recentes mudanças, ele se tornou ainda mais relevante. 

Veja as principais razões que levam à necessidade de uma ação judicial.

O novo Decreto-Lei e a revogação da cidadania

O ponto central do novo cenário é o Decreto-Lei n.o 36/2025, convertido na Lei n.º 74/2025, também conhecido como “Decreto-Tajani”. Essa legislação questionável introduziu uma regra que permite a revogação retroativa da cidadania italiana para nascidos no exterior que possuam outra nacionalidade. 

Isso significa que, a partir de agora, a cidadania poderia ser negada de quem não se enquadra em novos e arbitrários requisitos, como:

• Descendentes de primeira ou segunda geração com ascendência exclusivamente italiana, ou;
• Filhos de italianos que tenham residido na Itália por pelo menos dois anos após a aquisição da cidadania e antes do nascimento do filho.

Essa nova norma é vista por especialistas como inconstitucional, pois ela fere princípios fundamentais do direito, como a irretroatividade da lei e a proteção de direitos adquiridos. 

A via judicial, nesse contexto, surge como a única forma de contestar essa legislação e defender o direito de sangue dos descendentes de italianos.

Outras situações, como recusas administrativas

Outros motivos podem levar o processo para o tribunal de cidadania. Isso acontece quando o consulado ou o comune (cidade italiana) nega o pedido de cidadania com base em uma interpretação equivocada da lei, como a existência de pequenas divergências nos nomes e sobrenomes nas certidões. 

Nesses casos, a via judicial é a única forma de contestar a decisão e garantir o reconhecimento do seu direito.

A mudança na lei: qual tribunal julga meu processo agora?

A mudança na lei: qual tribunal julga meu processo agora? Uma alteração fundamental na lei de cidadania ocorreu em 2022. 

Antes dessa data, todos os processos judiciais para reconhecimento de cidadania tramitavam exclusivamente no Tribunal de Roma, independentemente do Comune de origem do ancestral italiano.

Como é definida a competência do tribunal?

A nova regra é simples e direta: o tribunal competente é o tribunal responsável pela região onde o ancestral italiano (dante causa) nasceu. 

Isso significa que a escolha do tribunal não é aleatória, mas sim baseada no local de nascimento do seu ascendente.

Exemplos práticos de competência

Para que você entenda melhor como funciona, veja alguns exemplos:

• Se o seu ancestral nasceu em um comune da província de Padova, que fica na região do Vêneto, seu processo será julgado no Tribunal de Veneza.
• Se o seu dante causa nasceu em um comune da província de Avellino, que faz parte da região da Campânia, o processo será no Tribunal de Nápoles.

Como funciona o processo de cidadania no tribunal?

O processo judicial é um caminho seguro e totalmente acompanhado por profissionais. Confira as principais etapas:

• Contratação de advogado habilitado na Itália: o primeiro passo é buscar um escritório de advocacia especializado em direito de imigração e cidadania italiana, com profissionais habilitados para atuar na Itália;
• Preparação e envio da pasta de documentos: sua equipe jurídica orientará sobre a coleta e organização dos documentos, como certidões de nascimento, casamento e óbito do seu ancestral italiano e de todos os descendentes até você. Eles serão traduzidos e apostilados, conforme exigido pela lei;
• Protocolo da ação e agendamento da audiência: após o envio da documentação, o advogado protocolará a ação no tribunal de cidadania competente. A partir daí, o processo segue para análise do juiz e agendamento da audiência;
• Sentença e trânsito em julgado: se a decisão for favorável, o juiz emitirá a sentença de reconhecimento. Depois de um prazo, a sentença “transita em julgado”, o que significa que não cabe mais recurso e ela se torna definitiva;
• Transcrição das certidões no comune: com a sentença em mãos, a equipe do escritório fará o pedido para que suas certidões sejam transcritas nos registros civis do comune de origem do seu ancestral. Este é o passo final para que você seja oficialmente reconhecido como cidadão italiano e possa, então, solicitar seu passaporte.

Preciso ir para a Itália para o processo judicial?

Não! Uma das maiores vantagens da via judicial é a dispensa da sua presença em território italiano. 

Com uma procuração, você autoriza o advogado a representá-lo em todas as etapas do processo. Assim, você pode continuar sua vida normalmente no Brasil, acompanhando tudo à distância e com total tranquilidade.

A via judicial é o caminho certo para você?

A via judicial de cidadania italiana se consolidou como uma solução eficaz e, mais do que nunca, segura para garantir a proteção do seu direito. Com as recentes e polêmicas mudanças na lei, contar com um escritório de advocacia especializado em direito constitucional italiano e direito da União Europeia é a chave para o sucesso do seu processo.

O Boschetti Studio Legale tem experiência consolidada e uma equipe completa para te guiar em todas as etapas, da pesquisa de documentos à transcrição das certidões no comune.

Quer saber se o seu caso se qualifica para a via judicial e qual seria o tribunal de cidadania competente para o seu processo? Entre em contato com nossa equipe para uma análise completa e inicie seu processo com segurança, transparência e o apoio de especialistas.