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Mãos escrevendo uma carta antiga

Certidão negativa de naturalização: o que é, como pedir e por que importa

Entre todos os documentos de um processo de cidadania italiana, poucos ganharam tanta importância nos últimos meses quanto a certidão negativa de naturalização, conhecida pela sigla CNN. É ela que mostra se o antepassado italiano manteve apenas a cidadania italiana ou se, em algum momento, se naturalizou brasileiro. Entender o que a certidão diz, como solicitar e como conferir os dados evita atrasos e surpresas.

O que é a certidão negativa de naturalização

A certidão negativa de naturalização é o documento emitido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que atesta que não consta, nos registros brasileiros, um processo de naturalização em nome do imigrante italiano. Quando existe o registro, o órgão emite a certidão positiva, que informa a data em que a naturalização aconteceu.

O documento sempre teve um papel relevante. Pela regra histórica, a naturalização do antepassado antes do nascimento do filho podia interromper a transmissão da cidadania naquela linha. Por isso a data da naturalização, e não apenas a sua existência, sempre foi analisada com atenção.

Com a Lei 74/2025, o peso da certidão aumentou. Para filhos e netos de italianos nascidos no exterior, a lei passou a exigir que o ascendente tenha possuído exclusivamente a cidadania italiana. Em muitos casos, a CNN passou a ser a prova central desse requisito, e um erro de digitação no nome pode comprometer toda a análise.

Importa lembrar que a certidão não é um fim em si mesma. Ela integra o conjunto da documentação, ao lado das certidões de nascimento, casamento e óbito de cada geração, e deve conversar com esses documentos: nomes, datas e locais precisam contar a mesma história.

Quem precisa apresentar o documento

De forma geral, a certidão é exigida para o imigrante italiano que deu origem à linha, isto é, o primeiro antepassado nascido na Itália que se estabeleceu no Brasil. Quando o processo se baseia em mais de um antepassado italiano na mesma linha, cada um deles pode exigir a sua própria verificação.

A exigência vale tanto para o pedido administrativo, apresentado no consulado ou na Itália, quanto para a ação judicial. Os tribunais italianos examinam a certidão com o mesmo cuidado com que examinam as demais certidões, e a ausência do documento costuma ser motivo de pedido de complementação.

Há ainda situações em que o antepassado viveu em outros países antes de chegar ao Brasil, como Argentina ou Uruguai. Nesses casos, pode ser necessário verificar também os registros de naturalização desses países, porque a lei italiana considera qualquer aquisição voluntária de outra cidadania, e não somente a brasileira.

Por fim, convém conferir a situação dos demais ascendentes da linha, sobretudo depois da reforma. Um avô nascido no Brasil, filho de italianos, também pode ter tido a sua trajetória documental marcada por escolhas que hoje precisam ser comprovadas com cuidado.

Como solicitar a certidão

O pedido é feito ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelos canais digitais do governo federal, no portal gov.br. O requerente informa os dados do imigrante: nome completo, data e local de nascimento, nomes dos pais e, quando possível, a data aproximada da chegada ao Brasil. A certidão é emitida em formato digital, com mecanismo de verificação de autenticidade.

A qualidade da resposta depende da qualidade dos dados enviados. É comum que o nome do imigrante apareça de formas diferentes nos documentos brasileiros e italianos: Giuseppe que virou José, sobrenomes com uma letra a mais ou a menos, datas de nascimento registradas de memória. Por isso recomendamos pesquisar todas as variações de grafia encontradas nas certidões da família.

Depois de emitida, a certidão precisa ser preparada para uso na Itália. Em regra, isso significa apostilamento, conforme a Convenção da Haia, e tradução juramentada para o italiano. Os consulados e os tribunais podem ter exigências próprias sobre a data de emissão do documento, e vale a pena verificar essas exigências antes de iniciar a tradução.

Os prazos e os procedimentos do órgão emissor podem mudar ao longo do tempo. Antes de enviar o pedido, é prudente confirmar no portal oficial as instruções em vigor, para evitar retrabalho e custos de tradução desnecessários.

Quando a certidão traz uma surpresa

Nem sempre a resposta é a esperada. Uma certidão positiva, que indica a naturalização do antepassado, não significa automaticamente o fim do caminho: o que importa é comparar a data da naturalização com as datas de nascimento das gerações seguintes e com as regras aplicáveis ao caso concreto.

Também acontece de a certidão ser negativa, mas com dados divergentes dos registros italianos. Nesses casos, antes de seguir, é preciso entender se a divergência exige uma retificação de documentos ou se pode ser explicada no próprio processo com provas complementares.

Depois da reforma, a análise do requisito da cidadania exclusiva ganhou contornos novos e ainda está em evolução, inclusive diante das questões levadas à Justiça europeia. Isso não permite antecipar resultados, mas reforça a importância de uma leitura técnica da certidão, feita junto com toda a árvore documental.

Nossa recomendação é simples: não descartar um caso sem análise e não iniciar um processo sem ter a certidão conferida. Os dois erros custam tempo e dinheiro às famílias.

Como avaliamos o seu caso

A equipe da Cidadania Italiana 1948, do Studio Legale Internazionale Boschetti, com sede em Roma, analisa a certidão negativa de naturalização junto com toda a documentação da família, identifica divergências de nomes e datas e indica, com clareza, o caminho mais adequado para cada linha.

Se você já tem a certidão em mãos, ou ainda não sabe por onde começar, fale com um especialista em cidadania italiana: https://www.cidadaniaitaliana1948.com/especialista-em-cidadania-italiana.