Brasil tem nova Certidão Negativa de Naturalização (CNN)

A cidadania italiana é um sonho que muitas pessoas compartilham. E, recentemente, ficou mais fácil realizá-lo! Em 2022, os brasileiros descendentes de italianos ganharam um motivo para comemorar, pois o governo brasileiro liberou a nova Certidão Negativa de Naturalização (CNN), documento imprescindível para o processo de obtenção de cidadania.

O modelo anterior da CNN era muito vago, e a falta de clareza sobre as fontes pesquisadas para embasar essa negativa poderia ser questionada pelos tribunais italianos. A nova redação do documento tem um texto mais claro e completo, o que pode facilitar o processo. A seguir, vamos explicar o que é Certidão Negativa de Naturalização e porque o novo documento é um avanço.

O que é a Certidão Negativa de Naturalização (CNN)?

A Certidão Negativa de Naturalização, também conhecida pela sigla CNN, é um documento exigido pela Justiça da Itália no processo de reconhecimento de cidadania. Ela atesta que o direito à cidadania (o “sangue italiano”) foi transmitida de forma legal à linhagem.

Na prática, essa certidão comprova que o antepassado italiano não se naturalizou brasileiro ao se mudar para o país. Ou, pelo menos, que não o fez antes de gerar descendentes. Por isso, é necessário emiti-la e apresentá-la ao fazer a solicitação. Sem ela, a Comune italiana não defere o pedido.

Muitos imigrantes italianos, ao ingressar em solo brasileiro, renunciaram à sua cidadania e optaram pela naturalização, já que ela facilitava vários processos como a conquista de um cargo no serviço público ou uma carreira política no Brasil. Se isso aconteceu, em tese, os descendentes nascidos após a naturalização perdem o direito à dupla cidadania.

Entretanto, se esse for o caso, saiba que ainda existem grandes chances de conseguir a cidadania ao optar pelo processo via judicial.

Por que a nova Certidão Negativa de Naturalização é um avanço?

A Certidão Negativa de Naturalização é um documento exigido pelo governo italiano no processo de obtenção da cidadania desse país. Como sabemos, em um passado não muito distante, houve um grande fluxo migratório de italianos para o Brasil. Centenas de milhares de cidadãos italianos recomeçaram a vida em solo brasileiro.

Acontece que a Itália não impõe limite geracional para que um descendente de italiano busque pela cidadania italiana, ao contrário de outros países cujos cidadãos também imigraram para o Brasil, como Portugal, Alemanha, Ucrânia e Espanha.

Contudo, se esse cidadão italiano tiver se naturalizado brasileiro, os seus descendentes deixam de ter esse direito. Por isso, a CNN é tão importante nesse processo.

Avanço contra a chamada “Grande Naturalização”

Conseguir comprovar que o antepassado italiano não se naturalizou brasileiro tem sido um dos desafios dos ítalo-brasileiros na busca pela cidadania italiana. Acontece que no dia 14 de novembro de 1889, um dia antes da Proclamação da República, o governo brasileiro fez a “grande naturalização” dos imigrantes.

Ficou estabelecido, por meio de decreto do governo provisório, que todo imigrante que não expressasse por escrito a sua vontade de manter sua nacionalidade estrangeira a renunciaria a automaticamente, assumindo a nacionalidade brasileira.

Essa medida do governo brasileiro é contestada quando se analisa a vida dos imigrantes. A maioria não tinha domínio do nosso idioma. Nem todos viviam em grandes cidades, como São Paulo, e não tinham acesso às notícias ou decretos do governo.

É possível que muitos jamais tenham entendido ou tomado conhecimento dessa medida. Essa é uma das razões para que essa nacionalização compulsória nunca tenha sido entrave na busca dos descendentes pela cidadania italiana.

Sendo assim, a nova Certidão Negativa de Naturalização é uma prova de que o governo brasileiro não considerava aquele cidadão estrangeiro como naturalizado — ou de que ele renunciou a sua cidadania estrangeira.

E como emitir a CNN?

A Certidão Negativa de Naturalização é emitida pela internet, no site do Ministério da Justiça. Ela precisa ser traduzida e apostilada, e deve constar todos os nomes que seu ascendente italiano utilizou em seus documentos brasileiros e italianos.

Portanto, ela só deve ser emitida depois que você estiver em posse de toda a documentação:

• certidão de nascimento de seu parente italiano emitida pela Comune;
• certidão de casamento do antepassado italiano;
• certidão de óbito;
• certidões de nascimento, casamento e óbito (quando se aplicar) de toda a linhagem, do imigrante italiano até o requerente.

Vale lembrar que toda essa documentação deve ser apresentada em inteiro teor.

Em posse dos documentos necessários, é hora de emitir a Certidão Negativa de Naturalização.

O passo a passo para a emissão é o seguinte:

• acessar o sistema e-Certidão do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• preencher seus dados no campo “Dados do requerente”;
• preencher os campos: Nome interessado, sexo do interessado e grau de parentes;
• preencher “aquisição de cidadania” no campo “motivo da solicitação”;
• preencher os dados do antepassado italiano no campo “dados do requerido”;
• incluir todas as variações de nomes utilizadas pelo antepassado clicando no botão de “+” amarelo;
• revisar todos os campos com atenção;
• colocar o CAPTCHA para provar que é humano;
• clicar em “emitir”.

Perguntas frequentes sobre a Certidão Negativa de Naturalização

A seguir, vamos abordar dúvidas muito comuns sobre a Certidão Negativa de Naturalização, como o prazo para a emissão do documento, em que casos ela é obrigatória e como fazer quando o antepassado italiano se naturaliza em outro país.

Quanto tempo leva para obter a certidão?

Normalmente, a certidão é emitida na hora.

E se o antepassado italiano se naturalizou em outro país?

Caso o antepassado tenha se naturalizado após o nascimento dos filhos, ele transmitiu a cidadania. Nesse caso, você precisará apresentar a Certidão Positiva de Naturalização (CPN) constando a data em que a naturalização se deu. 

Precisamos, no entanto, reconhecer uma certa jurisprudência que afirma que se o antepassado naturalizou-se quando o filho era menor de idade, a cidadania não foi transmitida, pois a cidadania do filho menor seguia o destino da cidadania do genitor naturalizado estrangeiro.

Por fim, se o antepassado tiver se naturalizado (e, portanto, renunciado à cidadania italiana) antes de gerar descendentes, em tese o restante da linhagem não tem direito à dupla cidadania. Entretanto, é possível entrar com a via judicial e reverter mesmo nesses casos.

A certidão negativa é obrigatória em todos os casos?

Sim. A Certidão Negativa de Naturalização é imprescindível para o processo de obtenção da cidadania. Sem ela, a Comune italiana não aceita sequer conferir o restante da documentação.  

Dicas para agilizar o processo de obtenção da CNN

Finalmente, vamos a algumas dicas para simplificar e agilizar a obtenção da Certidão Negativa de Naturalização.

Pesquisa detalhada sobre o antepassado italiano

Antes de mais nada, é preciso fazer uma ampla pesquisa genealógica para mapear toda a linhagem da família e comprovar o direito sanguíneo.

Nessa etapa, utilizam-se como fontes documentos antigos da família, registros civis, bancos de dados que registrem as chegadas de imigrantes ao Brasil (como é o caso do Museu da Imigração de São Paulo e do Arquivo Nacional, por exemplo).

Preparação completa da documentação exigida

Também é necessário reunir todos os documentos exigidos pela legislação italiana para a obtenção da cidadania antes de emitir a Certidão Negativa de Naturalização.

Eles não podem ser em breve relato; têm de ser em inteiro teor. E, caso haja algum erro nos dados ou nas datas, é preciso fazer a retificação.

Contar com um escritório especializado em cidadania italiana

É muito mais fácil obter a Certidão Negativa de Naturalização e os demais documentos necessários para o processo com a ajuda de um escritório especializado na área, como o escritório Boschetti Studio Legale.

Os profissionais têm ampla experiência em processos de obtenção de cidadania italiana por via judicial e podem tornar tudo mais rápido e simples, já que não há risco de erros que atrasam e atrapalham os trâmites.

Boschetti Studio Legale: obtenha sua cidadania italiana de forma ágil e segura

O escritório de advocacia Boschetti Studio Legale pode ajudar a realizar seu sonho de conquista da cidadania italiana. Somos um dos escritórios de advocacia com mais processos ativos no Tribunal de Roma e, ao longo de mais de uma década, já ajudamos centenas de famílias a serem reconhecidas como italianas.

Nosso maior diferencial é atuar em todas as etapas do processo, que inclui a pesquisa genealógica, a busca pela documentação, a emissão da Certidão Negativa de Naturalização e a tradução dos documentos, além da ação judicial em si. Quer saber como obter sua cidadania italiana com mais rapidez e segurança? Então acesse nosso site para mais informações.