
Neto de italiano tem direito à cidadania? O que diz a nova lei
Muitos brasileiros que descendem de italianos se fazem hoje a mesma pergunta: neto de italiano tem direito à cidadania? Depois da reforma de 2025, a resposta deixou de ser automática. O vínculo com o avô continua sendo a porta de entrada, mas a lei passou a exigir condições que precisam ser verificadas com cuidado, documento por documento.
Neste artigo explicamos, com clareza e sem promessas, o que mudou para os netos, qual é o requisito que mais pesa na prática e como avaliar o seu caso antes de investir tempo e recursos.
O que mudou para os netos com a Lei 74/2025
Até março de 2025, o reconhecimento da cidadania italiana por descendência não tinha limite de gerações: bastava comprovar a linha de transmissão desde o antepassado italiano, sem interrupções. O Decreto Lei n.º 36/2025, convertido na Lei n.º 74/2025, mudou esse cenário para quem nasceu no exterior e possui outra cidadania.
Hoje, o reconhecimento ficou restrito aos filhos e aos netos de cidadãos italianos, e mesmo para eles não basta o parentesco. A lei exige que esteja presente pelo menos uma das condições previstas, entre as quais as mais relevantes para quem vive no Brasil são duas: que o pedido tenha sido apresentado até 27 de março de 2025, com a documentação exigida, ou que o pai, a mãe, o avô ou a avó tenha possuído exclusivamente a cidadania italiana.
Na prática, isso significa que o neto continua dentro do perímetro da lei, ao contrário do bisneto e das gerações seguintes. Mas significa também que a análise do caso começa pela história do avô, e não pela do neto. Quem nasceu no Brasil, filho de pai brasileiro e neto de italiano, precisa demonstrar quem era esse avô do ponto de vista da cidadania: se manteve apenas a cidadania italiana ou se adquiriu outra ao longo da vida.
É por isso que, após a reforma, dois netos do mesmo país, com documentos aparentemente parecidos, podem ter respostas muito diferentes. O detalhe decisivo raramente está na certidão do neto: está na trajetória do avô.
O requisito da cidadania exclusiva do avô
O ponto central da reforma, para os netos, é a chamada cidadania exclusiva. A lei pede que o ascendente italiano possua, ou possuísse no momento do falecimento, exclusivamente a cidadania italiana. Em outras palavras, o avô não pode ter tido, ao mesmo tempo, outra nacionalidade.
Esse requisito tem um impacto enorme na realidade brasileira. Muitos imigrantes italianos que chegaram ao Brasil acabaram adquirindo a nacionalidade brasileira, por escolha própria ou por circunstâncias históricas. Em cada um desses casos é preciso entender quando e como isso aconteceu, porque a data e os efeitos de uma eventual naturalização mudam completamente o resultado da análise.
Há situações em que o avô nunca se naturalizou e conservou somente a cidadania italiana até o fim da vida: é o cenário mais favorável. Há outras em que ele adquiriu a nacionalidade brasileira e, com isso, deixou de ter exclusivamente a italiana: aqui o requisito, em regra, não está preenchido. E há casos intermediários, que exigem um exame atento dos registros e da legislação aplicável em cada época.
Por isso, desaconselhamos qualquer conclusão baseada apenas no sobrenome, em lembranças de família ou na existência de um passaporte antigo. O que conta é a prova documental, lida à luz das regras atuais.
Quais documentos comprovam o requisito
A demonstração da cidadania exclusiva do avô se constrói com documentos. O primeiro é a certidão de nascimento italiana do avô, obtida no Comune de origem, que confirma o ponto de partida da linha de transmissão.
O segundo, e o mais delicado após a reforma, é a certidão negativa de naturalização, emitida pelos órgãos brasileiros competentes. É ela que permite afirmar que o avô não adquiriu a nacionalidade brasileira, ou indicar em que data isso eventualmente ocorreu. Sem essa prova, o requisito da cidadania exclusiva fica sem demonstração.
Completam o conjunto as certidões de nascimento, casamento e óbito de toda a linha, do avô até o requerente, com as devidas traduções juramentadas e apostilas. Pequenas divergências de nomes, datas ou grafias entre os registros brasileiros e italianos são frequentes e podem exigir retificação antes de qualquer pedido.
Também é importante verificar se você já apresentou um pedido de reconhecimento até 27 de março de 2025. Nesse caso, a análise segue outro caminho, porque a lei protege os pedidos iniciados antes da reforma. Cada documento, portanto, tem uma função precisa: não se trata apenas de reunir papéis, mas de montar uma prova coerente com o requisito que a lei exige hoje.
E se o avô também tinha a cidadania brasileira?
Quando a documentação revela que o avô possuía também a nacionalidade brasileira, a via do reconhecimento por descendência, nos termos atuais da lei, em regra se fecha para o neto. Isso não significa, porém, que não exista nenhuma alternativa a ser avaliada.
O primeiro passo é verificar com precisão o momento da naturalização e os seus efeitos, porque há situações em que a leitura dos registros muda o enquadramento. O segundo é considerar caminhos diferentes da descendência, como a cidadania por residência na Itália ou a cidadania por casamento com cidadão italiano, que têm requisitos próprios e prazos próprios.
Há ainda o plano do debate jurídico. A reforma de 2025 foi levada aos tribunais italianos e a questão também chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, como explicamos no artigo Cidadania italiana e Corte Constitucional. É um cenário em evolução, que acompanhamos de perto, mas que não permite hoje antecipar resultados.
Diante disso, a postura mais prudente é dupla: reunir desde já a documentação completa, para estar pronto qualquer que seja a evolução normativa, e não iniciar despesas relevantes sem uma avaliação técnica do caso concreto.
Como avaliamos o seu caso
O nosso trabalho começa exatamente pela pergunta que abre este artigo. Antes de qualquer outra etapa, verificamos o grau de parentesco com o antepassado italiano, a eventual naturalização do avô e a data em que ocorreu, e a existência de um pedido já apresentado por você até 27 de março de 2025.
Com base nessa verificação, indicamos com franqueza se o caso se enquadra nos requisitos atuais, quais documentos faltam e quais ajustes são necessários. Quando o caso não se enquadra, dizemos isso com a mesma clareza e, quando possível, apontamos os caminhos alternativos que merecem ser considerados.
O Studio Legale Internazionale Boschetti atua desde 2008 no reconhecimento da cidadania italiana, com uma equipe dedicada ao público brasileiro e presença direta em Roma. Cada análise é individual, porque cada família tem a sua história, e o resultado depende sempre da documentação e da avaliação das autoridades competentes.
Se você é neto de italiano e quer saber se o seu caso se enquadra na nova lei, fale com um especialista em cidadania italiana.