Cidadania italiana: projeto oportuniza novos direitos a filhos de imigrantes

Se você sempre quis passar a cidadania italiana para o seu filho, hoje traremos uma novidade. A Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados da Itália, aprovou o texto-base do projeto de lei que atribui a cidadania italiana para filhos de imigrantes que nasceram no país. E também para pessoas que chegaram ao local antes de completar 12 anos de idade. A medida, que foi aprovada em 22 de março de 2022, teve votos favoráveis do centro-esquerdista Partido Democrático (PD), do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e do conservador Forza Italia (FI). Já a extrema direita Liga e Irmãos da Itália (FDI) mantiveram seu posicionamento contra.

O texto da proposta determina que o menor de idade estrangeiro nascido na Itália ou que tenha ido morar no país até o 12º aniversário, tem o direito de obter a cidadania italiana. Para isso, a pessoa precisa ter residido de forma legal e ininterrupta na Itália por pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que ter frequentado regularmente um ou mais ciclos escolares em território nacional.

Denominado de “jus scholae”, “direito de escola” em tradução livre, esse sistema é um novo modelo em relação ao “jus soli” (“direito de solo”), termo que busca oferecer cidadania a todos os filhos de imigrantes que nasceram e moram na Itália. Entretanto, o jus soli sempre sofreu grande resistência por parte do Parlamento, principalmente da ala conservadora.

Lei italiana

No presente momento, a Itália adota o “jus sanguinis” (“direito de sangue”). Ele estabelece o direito à cidadania a descendentes de italianos, mesmo que não tenham nascido no país, e que não sofre alteração por conta desse novo projeto. Contudo, pessoas nascidas na Itália só podem solicitar a cidadania após atingir os 18 anos, mesmo que tenham vivido a vida inteira no local e estejam completamente conectadas com a cultura local.

Após a votação, o presidente da Comissão de Constituição e relator do projeto, Giuseppe Brescia (M5S), declarou que o objetivo é concluir a tramitação no Parlamento até o término da legislatura, em 2023, em nome da liberdade e civilidade. Antes de seguir para o Senado, o texto do projeto ainda passará pelo plenário da Câmara.

Os projetos que estão no parlamento

Até o presente momento, foram apresentados na Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara, três textos que datam o direito de requerer a cidadania italiana por parte de cidadãos estrangeiros. As propostas vão desde o reconhecimento do jus soli (direito de solo), até o direito mais “contido”, o jus culturae (conhecimento da cultura). Agora, o texto de Giuseppe Brescia ganha atenção por parte das autoridades.

A cidadania italiana é para qualquer pessoa?

A lei de cidadania italiana em vigor no presente momento, que completou 30 anos em 5 de fevereiro de 2022, prevê o jus sanguinis como prioritária para todos os descendentes de italiano. Ela é passada a partir do ascendente aos filhos, sem interrupção e restrição de gerações. Porém, a jurisdição italiana também reconhece o critério de jus soli, embora só o disponibilize em casos específicos.

Outra forma de adquirir a tão sonhada cidadania italiana é através do reconhecimento de filiação, quando uma pessoa se casa com cidadão italiano.

Como transmitir a cidadania para meus filhos?

Quanto mais novo for o seu filho, mais fácil será a conquista da cidadania. Isso porque, o filho de um cidadão italiano que reside fora do país obtém a cidadania de forma automática do seu genitor, desde que ele reconheça na menoridade. Para tal, é preciso reportar o consulado italiano, ou contratar um assessor jurídico para fazer todo o passo a passo necessário para o reconhecimento da cidadania dos filhos.

Através do suporte de um profissional com experiência no assunto, o processo torna-se mais ágil e menos burocrático, quando comparado ao consulado. É comum acontecer de o processo via consulados italianos no Brasil demorarem cerca de 12 anos para o chamamento. Em contrapartida, a via judicial leva em média uns dois anos.

Outro benefício em adquirir a cidadania italiana de forma judicial é que a pessoa pode obter diretamente da sua casa. Isto é, não é preciso viajar e gastar dinheiro com todo esse trâmite. Mas, gostaríamos de informar que, esse serviço de alta qualidade acontece porque nós, do Studio Legale Boschetti, temos sede em Roma e por isso. Assim, não há a necessidade de você se deslocar até a Itália.

Por mais que algumas pessoas falem que não há necessidade de uma assessoria jurídica para resolver essa questão do passaporte italiano, ou até mesmo os próprios consulados, por meio de declarações oficiais, o desenvolver dos fatos para conquistar a cidadania é tão denso, que a contratação de um profissional na área se torna fundamental para a obtenção dessa conquista.

Entretanto, é preciso muita cautela na hora de escolher uma empresa para fornecer o apoio jurídico nessa área de cidadania.

Continue a leitura e entenda o porquê.

Como escolher a empresa ideal para conquistar a cidadania italiana?

Antes de mais nada, buscar indicações e opiniões de pessoas que já realizaram o processo, com certeza trará mais confiança e segurança durante a ação. Isso porque, vocês compartilham das mesmas dúvidas e possivelmente de alguma das circunstâncias que dará direito à cidadania italiana.

Caso você faça a busca de uma empresa no Google, o mais indicado é ler os comentários de outras pessoas feitas diretamente na plataforma e verificar se eles são reais. Também é possível buscar informações jurídicas de uma empresa através do Google. Ao checar esses fatos será possível conquistar uma maior segurança para seguir com a empresa de assessoria jurídica.

A busca pela cidadania italiana através de jus sanguini cresceu muito nos últimos anos e, consequentemente, a busca por empresas que prestam suporte jurídico também. Entretanto, nem sempre os serviços ofertados no mercado estão à altura e competência das exigências da lei italiana. Por isso, é de grande importância tomar todos os cuidados antes de fechar parceria com uma empresa que trabalhará para conquistar seu maior sonho.

Para mais informações sobre a obtenção da cidadania italiana para os filhos, entre em contato com a nossa equipe e tenha acesso ao melhor serviço jurídico de acordo com a sua necessidade.