Cidadania italiana por casamento homoafetivo: como funciona?

Hoje vamos debater sobre o processo de cidadania italiana por casamento homoafetivo, visto que maio é um marco contra homofobia. Foi em 17 de maio de 1990 que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado, e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Dia Internacional Contra a Homofobia foi instaurado no Brasil, de acordo com o Decreto de 4 de junho de 2010. O objetivo é chamar a atenção para a violência, discriminação e preconceito passado por pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero (LGBT). Atualmente, a data é assinalada em mais de 130 países, incluindo 37 onde relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo são ilegais.

A data recebeu reconhecimento oficial de vários Estados, instituições internacionais como o Parlamento Europeu e inúmeras autoridades locais. A maioria das agências das Nações Unidas também marcam o dia com eventos específicos.

Casamento homoafetivo

O casamento homoafetivo começou no Brasil somente em 2013. Na ocasião, o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma resolução determinando que todos os cartórios do país passassem a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, tornando possível o reconhecido perante a lei da união homoafetiva.

Na Itália, em contrapartida, foi mais tardio. Em 11 de maio de 2016, o parlamento italiano aprovou a Lei nº 76 que reconhece a união civil entre casais homossexuais no país – que passou a vigorar em 5 de junho do mesmo ano. A lei foi chamada de Cirinnà – “Regolamentazione delle unioni civili tra persone dello stesso sesso e disciplina delle convivenze”. Em tradução, regulamentação de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e disciplina de convivências.

Graças a ela é permitido que casais do mesmo sexo regularizem sua união na presença de um oficial do estado civil e duas testemunhas. Nestes casos é necessário o cumprimento de uma série de direitos e deveres recíprocos, morais e patrimoniais. Conforme consta em seu texto:

“Com o estabelecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, as partes adquirem os mesmos direitos e assumem a obrigação mútua de prestar assistência deriva da união civil moral e material e à coabitação. Ambos os lados são provedores, cada um em relação às suas próprias substâncias e às suas próprias habilidades profissionais e de trabalho em casa, para contribuir para necessidades comuns.”

Em outras palavras, as partes adquirem os mesmos direitos e deveres, com obrigação mútua de assistência moral, material e coabitação. Ademais, são obrigadas a contribuir para as necessidades comuns com base em seus meios de subsistência e sua capacidade de trabalho profissional e doméstico.

Causas impeditivas para casamento homoafetivo na Itália

A lei Cirinnà também prevê alguns impeditivos para que duas pessoas do mesmo sexo possam formalizar a união. Primeiramente, o casal deve ser maior de idade. Não podem haver impedimentos legais, como estar vinculado a outros casamentos ou uniões civis. Além disso, não pode haver grau de parentesco. Por fim, o consentimento deve ser de livre vontade de ambos.

Cidadania italiana por casamento homoafetivo

Em suma, estar ligado por matrimônio a um cidadão italiano é critério para obtenção do 4º passaporte mais poderoso do mundo. Tanto para casais heterossexuais e como para homoafetivos. Como dito acima, desde 2016, a Itália reconhece a união civil entre casais homossexuais no país. Direito que muitos países da Europa ocidental já conquistaram.

Entretanto, há um tempo mínimo de casamento para que o interessado possa iniciar seu processo de cidadania. Isto é, o requerente deve comprovar que está casado com cidadão italiano há pelo menos três anos se residem fora da Itália. São dois anos caso morem na Itália. Caso os cônjuges tinham filhos provenientes dessa união, o tempo cai pela metade. Um ano e meio para os que moram fora do país; e um ano para os que já moram em terras italianas.

Vale destacar que, diferentemente do Brasil que, em seu Código Civil (art. 1723 – 4), expressa o reconhecimento da união estável entre homem e mulher, ou pessoas do mesmo sexo, a união estável não é válida em solo italiano. É preciso que haja um casamento civil.

Há alguns outros critérios importantes referentes ao matrimônio italiano. Como por exemplo, se há necessidade de falar italiano ou se o matrimônio deve ser validado na Itália. Por isso, o Studio Legale Boschetti, que tem ampla experiência de mais de dez anos e atuação, pontuou todas as informações quanto a cidadania italiana por casamento em uma matéria exclusiva respondendo: “Cidadania italiana por casamento: como funciona?“.

União estável não é valida para cidadania italiana por casamento

No vídeo abaixo, Dr. Francesco Boschetti explica os requisitos para cidadania italiana por casamento.

Como obter cidadania italiana por casamento via judicial

Como você já sabe, é possível obter cidadania italiana por casamento via judicial. Em resumo, o processo decorre semelhante a obtenção do passaporte italiano via materna ou paterna via Tribunal de Roma. As vantagens, como nos modelos mencionados são muitas. Sobretudo com relação ao tempo de espera – visto que o prazo via consulado comumente é relativamente maior que o prazo via justiça.

Recorrer à justiça, assistido por um advogado, certamente lhe dará mais segurança. Afinal, o profissional tem profundo conhecimento no assunto e, portanto, menores são as chances de ter o pedido negado. O tempo médio de finalização, neste caso, com o Studio Legale Boschetti é de aproximadamente 24 meses.

Para apresentar o processo no tribunal, primeiramente é necessário reunir alguns documentos: passaporte válido e documentos de identificação do requerente; passaporte e documentos do cônjuge italiano; comprovante de residência; certidão de nascimento do requerente e tradução (apostilada); certidão de antecedentes criminais do requerente e tradução; e transcrição do casamento do Comune onde o cônjuge italiano tenha transcrição do seu registro civil (Stato Civile), denominado Estratto per riassunto dell`atto di matrimonio.

O fundador do Studio Legale Boschetti, Francesco Boschetti, explica que todos os documentos a serem apresentados no judiciário devem ser apostilados e traduzidos. “A apostila é fundamental por se tratarem de documentos produzidos fora da Itália, e a apostila autentica o documento nos termos da Convenção da Haia de 1961. A tradução, por sua vez, torna o documento acessível ao magistrado italiano, sendo obrigatória a tradução juramentada.”

Se você ficou com alguma dúvida quanto à cidadania italiana por casamento homoafetivo, esclareça conosco e inicie seu processo!