Cidadania italiana: prazos mais rápidos com a nova lei

Se você está em busca da sua cidadania italiana, poderá ficar entusiasmado com as mudanças no processo para a obtenção do documento. Confira!

A partir do dia 1º de julho de 2022, o procedimento para o reconhecimento da cidadania italiana sofreu modificações. De acordo com a reforma no Código de Processo Civil aprovada pelo Parlamento italiano, essa medida vai alterour os pedidos de reconhecimento de cidadania pela via judicial.

Dessa forma, o tribunal competente que passou a julgar as ações de cidadania via justiça diretamente na Itália é o tribunal da região no nascimento do antepassado italiano, o chamado Dante Causa do processo.

Para você entender melhor, um exemplo: se o seu Dante Causa tiver nascido em Revigo, o tribunal responsável pela competência do seu documento será o Tribunal de Veneza.

Cidadania Italiana em andamento

Para quem já está com o processo em andamento ou vai deu entrada antes da data de vigor da lei, nada muda, o Tribunal de Roma continuará como encarregado por julgar essas ações.

Esta reforma é prevista pelo PNRR (Plano Nacional de Reinício e Resiliência – “Piano Nazionale di Ripresa e Resilienza”) no âmbito do Poder Judiciário italiano e tem como foco a eficiência do processo civil.

De acordo com o Ministério da Justiça Italiana, o objetivo principal da reforma, é diminuir em 40% os tempos processuais, proporcionando uma maior facilidade a concentração e efetividade das tutelas, como também a garantia de uma extensão razoável do processo.

A lei aprovada mudou dispositivos especificamente inerentes a procedimentos que abordam sobre direito de família, execução obrigatória e constatação do status de cidadania.

Como já abordamos em outros artigos, brasileiros que têm interesse em obter a cidadania italiana têm basicamente três percursos para a obtenção do seu processo de retirada de documentos, que são: via administrativa na Itália, via consular e via judicial ao Tribunal Italiano competente.

Desde 2018, a busca pela cidadania italiana via judicial vem se crescendo e depois da pandemia da Covid-19 este método ganhou destaque, devido ao fato de ser uma forma considerada mais ágil em comparação ao tempo em filas consulares e financeiramente, quando comparada a via administrativa por fixação de residência na Itália.

Um outro ponto positivo da via judicial é que ela pode ser coletiva. Portanto, ações familiares em que os descendentes de um mesmo Dante Causa dividem a mesma pasta e são apresentados italianos numa mesma determinação.

Mudanças na cidadania Italiana

Quando o assunto é cidadania italiana iure sanguinis, o texto da reforma antevê a introdução de ações de racionalização no que se refere às controvérsias relativas para a constatação do status de cidadania italiana.

Trazendo para a prática, a principal alteração ocorre quanto aos critérios de definição do foro competente para o ajuizamento das medidas de reconhecimento de cidadania italiana iure sanguinis, resultando em uma relevante descentralização dos processos.

Até a entrada em vigor da nova Lei em julho de 2022, o único foro competente era o Tribunal de Roma e a sua vara especializada em matéria de imigração, livre circulação dos cidadãos da União Europeia e proteção internacional.

A medida para reconhecimento do status de cidadão italiano com descendência iure sanguinis, sendo o autor da ação um indivíduo não residente do país e sendo réu/requerido, o Ministério do Interior, com representação pela Advocacia Geral da União e um órgão da Administração pública italiana, os pedidos devem ser impetrados junto à vara especializada em matéria de imigração, proteção internacional e livre circulação dos cidadãos da União Europeia, que até então, só existia no Tribunal de Roma, que é o Foro Financeiro responsável.

Mais agilidade para os processos

As ações de reconhecimento de cidadania italiana iure sanguinis que foram impetradas nos últimos três anos no Tribunal de Roma cresceram significativamente e é notório que tanto a parte administrativa desta vara, quanto os próprios juízes, estão sobrecarregados com o excesso de pedidos, o que pode prejudicar o julgamento célere conforme determinação judicial.

As audiências, que são obrigatórias no processo judicial do pedido de cidadania italiana, por lei deveriam ser afixadas em breve tempo após o ingresso da solicitação e que, inicialmente, eram fixadas em poucos meses, mas com o aumento das demandas passaram a demorar cerca de três anos para serem fixadas por parte de alguns juízes.

O maior benefício da Lei 206 é, principalmente, desafogar a situação de demora e incerteza no julgamento e conclusão de uma ação que é documental.

Processos descentralizados de Roma

O advogado responsável pelo seu caso precisa ser organizado e ter uma equipe capacitada para conseguir corresponder às diversas solicitações em variados tribunais, o que tende a reduzir prazos de conclusão de processos.

Com o grande volume de novidades, é fundamental ter um escritório competente, fluxo processual e que esteja preparado para este novo passo da cidadania italiana.

Uma parte acredita que ao abrir competência para outros foros auxiliará no desafogamento da vara de Roma, já outra parcela crê que existe o desconhecimento de se os novos juízes vão aceitar as práticas de entendimento estabelecidas atualmente nos processos de cidadania italiana já consolidadas entre os juízes do Foro Romano.

Por ser o único local nos últimos cinco anos que realizava os processos de cidadania italiana, o Foro Romano criou um entendimento pacífico em alguns pontos da análise das ações. Portanto, existe a incerteza se as medidas serão aceitas e aplicadas nos novos locais.

Primeiras impressões com a nova lei em vigor

Até o momento o que tem-se observado é a rapidez para a conclusão dos processos, aqui no Studio Legale Boschetti, já temos casos que foram finalizados em menos de 3 meses desde o seu protocolo, ou seja, onde os requerentes foram declarados italianos em menos de 3 meses desde o depósito da ação no tribunal.

Como mencionado anteriormente, por ser uma demanda nova para os juízes destes tribunais, o Dr. Francesco Boschetti tem acompanhado presencialmente as audiências. E até o momento com causas favoráveis.

O Studio Legale Boschetti está apto te ajudar

O Studio Legale Boschetti tem mais de 12 anos de experiência e segue um modelo de trabalho preciso, dividido em fases bem separadas, que por muitos anos tem se revelado vencedor. “Graças à nossa estrutura conseguimos trabalhar com grandes números. Somos um dos escritórios de advocacia com mais processos ativos no Tribunal de Roma em matéria de cidadania italiana iure sanguinis”, pontua Boschetti.

Portanto, se você é um dos milhares de brasileiros que deseja obter sua cidadania italiana, fale conosco e inicie seu processo judicial diretamente do Brasil, de forma ágil e segura.