Artigos
As etapas para ajuizar a ação
1) Devemos lembrar que o primeiro e fundamental requisito para ganhar a ação, é apresentar documentos corretos, sem graves irregularidades e/ou discrepâncias, e que seja clara a linha de descendência. Portanto, aconselhamos que nós façamos a análise das certidões, antes que o interessado peça as traduções e apostilas, para verificar previamente se tem que pedir algumas […]
O que acontece depois da senteça quando esta é positiva?
Esperamos que a sentença transite em julgado, que o Ministério Público tome ciência da sentença e o tribunal disponibilize os autos com os documentos originais e a certidão de trânsito em julgado, depois do quê é possível enviar os documentos ao comune.
Meu cônjuge obtém a cidadania italiana comigo?
O/a esposo/a da pessoa que obtém a cidadania italiana via judicial, pode pedir em seguida a cidadania italiana porque esposo/a de cidadão/ã italiano/a, segundo a lei italiana de 5 fevereiro n. 91/1992 (processo administrativo que tem a prazo máximo legal de 730 dias). O pedido tem que ser enviado online, através o site do Ministerio […]
As crianças têm que participar ao processo?
As crianças podem também não participar do processo, porque obtêm a cidadania, em automático, juntamente com o pai requerente. Meu conselho, de qualquer maneira, é incluir as crianças no processo para facilitar a fase das transcrições, a menos que o processo já contenha muitas pessoas, e então é bom não adicionar mais, embora menor. A […]
Duplas certidões no caso de processos separados
No caso de dois processos separados, devemos pedir as certidões duas vezes? Não. No caso de dois processos separados, os senhores terão que pedir as certidões só uma vez: nós pediremos ao tribunal de Roma as cópias autênticas de documentos comuns às duas famílias
As certidões brasileiras têm uma data de validade?
Para a lei italiana, documentos estrangeiros são válidos na Itália por seis meses, mas você não precisa se preocupar: geralmente, os juízes não são tão rígidos e exigentes. Nosso conselho é chegar no processo com documentos recentes (aproximadamente, datado de não mais de um ano). Não se aplica no processo judicial um prazo […]
Existe uma ordem de importância nas certidões de nascimento, matrimônio ou de óbito?
As certidões têm, sem dúvida, uma ordem de importância: aquelas a que se deve prestar mais atenção são as de nascimento. Em segundo lugar, é preciso estar atento àquelas de casamento, sobretudo se o nascimento de um dos ascendentes em linha reta tiver sido declarado apenas pelo genitor que não possuía a cidadania italiana. […]
Reconhecimento de paternidade judicial: qual o documento correto que tenho que solicitar
Qual o documento correto que tenho que solicitar para o processo que tem por objeto o reconhecimento da cidadania italiana? Seria a sentença ou a cópia do processo? Em relação ao reconhecimento de paternidade, como tal ato foi feito por meio de um processo judicial, precisamos da cópia emitida pelo Tribunal da sentença e da certidão […]
É obrigatório que as certidões sejam de inteiro teor?
Sim. As certidões de inteiro teor trazem o registro por completo, ou seja, todas as informações que constam do livro em que está registrado o nascimento, casamento ou óbito. Desse modo, pode-se ter acesso a uma eventual informação que crie um risco para o processo, sendo possível corrigi-la preventivamente.
O requerente também teve seu casamento averbado no nascimento, mesmo assim preciso enviar o casamento do mesmo?
Sim. Apresentar a certidão de casamento de todos da linha familiar (quando existe) é muito importante.
