Cidadania italiana via judicial: qual é o tribunal para meu processo?

Como já comentamos em outros artigos, a Lei n.206 ajudará os brasileiros que desejam buscar a cidadania italiana via judicial — essa é uma das maneiras de alcançar esse objetivo, sendo considerada a mais rápida.

Contudo, muita gente ainda não sabe como essa mudança contribui no processo de cidadania italiana. Por isso, vamos explicar como a nova legislação pode ajudar os brasileiros a realizarem o sonho de obter a cidadania da Itália, além de mostrar a distribuição dos processos pelos tribunais do país.

Por que tentar a cidadania italiana pela Justiça?

Uma das maneiras mais comuns de se obter o reconhecimento da cidadania italiana é pela via Administrativa por meio dos consulados. Nesses casos, o cidadão brasileiro leva uma série de documentos a esses locais, com o objetivo de comprovar o seu direito à cidadania italiana. Obter a cidadania via consulado pode ser um problema para quem mora distante dos grandes centros urbanos, já que nem toda capital tem um consulado da Itália. Atualmente, os consulados italianos estão localizados nas seguintes capitais:

• Curitiba;
• São Paulo;
• Porto Alegre;
• Rio de Janeiro;
• Belo Horizonte;
• Recife.

Além de precisar viajar para uma dessas cidades, o cidadão precisa aguardar os trâmites do atendimento. Não são raros os casos em que o indivíduo precisa ir várias vezes ao consulado para conseguir ser atendido, devido à alta demanda do local e ao seu horário de funcionamento.

A principal função de um consulado é dar suporte aos cidadãos desse país. Logo, os consulados da Itália não priorizam pedidos de cidadania, já que precisam atender a outras tarefas. Sendo assim, os pedidos de cidadania italiana via consulado demoram cerca de 10 anos para serem analisados, criando longas filas de espera — um tempo gigantesco para quem está planejando viver em outro país.

Pedido de cidadania italiana via judicial

Por outro lado, os pedidos de cidadania italiana feitos por meio judicial têm um tempo de análise muito mais curto. Nesses casos, o cidadão, por meio de um escritório de advocacia, como o Studio Legale Boschetti, entra com um processo na Justiça italiana. O objetivo desse processo é comprovar que ele tem direito à cidadania.

Até julho deste ano, todos os processos dessa natureza eram enviados ao Tribunal de Roma. Com o passar do tempo, isso foi gerando um acúmulo de casos, aumentando o tempo de resposta para esses processos. Foi justamente isso que mudou com a Lei n.206.

Afinal de contas, o que é a Lei n.206?

A Lei n.206 é uma iniciativa do governo italiano. Com o objetivo de aumentar a celeridade dos julgamentos dos processos civis, dentre eles os que envolvem pedidos de cidadania italiana, ficou estabelecido que esses processos não serão mais julgados exclusivamente no tribunal de Roma.

Agora, esses casos serão avaliados pelo tribunal da província de origem do antepassado italiano do cidadão que está solicitando a cidadania. Ficou confuso? Vamos a um exemplo!

Suponhamos que o seu tataravô tenha nascido na cidade de Veneza e imigrado ao Brasil ainda jovem. Antes da Lei n.206, o seu pedido de cidadania seria julgado no Tribunal de Roma. Agora, ele passa a ser analisado no Tribunal de Veneza — e isso vale para todos os tribunais, de todas as províncias, como o Tribunal de Bolonha, o Tribunal de Salerno, entre outros.

Ao descongestionar o Tribunal de Roma, o pedido de cidadania pela Justiça, que já era a forma mais rápida de obter a cidadania italiana, torna-se ainda mais eficiente.

Temos um caso protocolado em julho no Tribunal de Bolonha, onde o tempo entre o ajuizamento da petição e audiência ficou em apenas 4 meses!Esta é uma das grandes vantagens esperadas com a mudança na lei era que os processos fossem mais rápidos.

Qualquer advogado pode fazer essa representação?

O escritório que representará o cidadão nesse caso precisa ter autorização para atuar na Itália. Ainda que o cidadão seja brasileiro, ele fará um pedido para a Justiça italiana. Logo, o processo deverá obedecer às leis daquele país — e não as leis do Brasil, pois não será julgado aqui.

Ao mesmo tempo, é recomendado que esse escritório tenha vasta experiência nesse tipo de caso e que saiba orientar o cliente nessa busca. É comum que a pessoa nem saiba por onde começar a buscar os documentos dos seus antepassados italianos.

Toda essa busca cartorial, registro de documentos e apostilamento é muito complexa. Tentar fazer isso sem orientação é muito perigoso, pois há o risco de cometer erros e desperdiçar dinheiro com documentos que nem eram necessários, sem contar com a possibilidade de ter seu pedido negado, no caso do material ser enviado de forma falha.

Assim sendo, conte com o suporte advocatício de um escritório que pode representá-lo na Itália, que domine a legislação italiana sobre obtenção cidadania e que entenda tanto as burocracias desse país quanto as do Brasil.

Todos os pedidos de cidadania italiana sairão do Tribunal de Roma?

Não. Todos os processos que já haviam iniciado continuarão sendo de responsabilidade do Tribunal de Roma, independentemente da naturalidade do seu antepassado. A Lei n.206 só altera o destino dos novos processos, que iniciaram após julho deste ano.

Quem tem direito à cidadania italiana?

Toda pessoa que tem um ascendente italiano direto tem direito à cidadania. Não há um limite de geração, ao contrário da cidadania portuguesa, que exige que o solicitante seja, no máximo, neto de português.

No caso da Itália, você pode ser tetraneto de italiano, por exemplo, e solicitar a sua cidadania. Isso é especialmente vantajoso para os brasileiros, pois o país recebeu centenas de milhares de imigrantes italianos no passado.

Portanto, milhões de brasileiros têm direito à cidadania da Itália, já que descendem de imigrantes italianos.

Há algum prazo para dar entrada no pedido de cidadania italiana?

Atualmente não há uma data ou idade limite para solicitar a cidadania italiana. No entanto, se você tem a intenção de obter sua cidadania é melhor iniciar o processo logo.

Primeiro porque isso garante que ele será julgado quanto antes, dando a você a chance de recomeçar a sua vida em solo italiano. Segundo, porque não sabemos se as leis que garantem aos descendentes de italianos a cidadania permanecerão para sempre iguais.

Como vimos, a Lei n.206 representa um avanço na busca pela cidadania italiana via judicial, ajudando os brasileiros a obterem esse direito. Ela retira a exclusividade do Tribunal de Roma em julgar esses processos, garantindo que eles sejam enviados a outros tribunais, de acordo com a naturalidade do familiar italiano.

Conte com o Studio Legale Boschetti na hora de buscar a sua cidadania italiana. São mais de 10 anos ajudando brasileiros a obterem o seu passaporte europeu. Converse com a nossa equipe.