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Outra transcrição cidadania italiana desbloqueada

Parabéns para Andrea, nossa cara cliente! Aqui celebramos outro sucesso obtido na etapa da transcrição cidadania italiana.

Outro êxito conseguido na etapa da transcrição dos documentos através dos recursos por ottemperanza, que demonstrou ser indispensável para desbloquear todos aqueles processos de transcrição ainda suspensos devido à inercia dos Comunes permitir aos clientes de obter a transcrição cidadania italiana. Ter obtido outra transcrição desbloqueada para o escritório é motivo de grande felicidade.

O recurso por ottemperanza é um instrumento jurídico à disposição do advogado cidadania italiana para concretizar os desejos dos seus clientes, ou seja, não ver seus processos encalhados por causa da administração pública, depois de ter esperado tanto tempo pelo reconhecimento da cidadania italiana judicial.

O recurso por ottemperanza: o que é isso?

Trata-se de uma ação nova e independente em relação ao recurso para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis. Essa ação não é incluída no orçamento do processo pelo reconhecimento porque na maioria das situações o Comune faz as transcrições entre um prazo razoável, mas pode acontecer que o Comune demore muito e seja necessário tomar medidas judiciais adicionais e extraordinárias.
Este é um processo particularmente célere (após a interposição, o TAR costuma marcar a audiência no prazo de 45/60 dias a contar da data do ajuizamento).
recurso por ottemperanza é também extremamente eficaz porque, se o Comune chegar na data da audiência sem ter feito as transcrições, certamente restaria condenado a cumprir a sentença de reconhecimento da cidadania italiana entre um prazo, ou seja a efetuar as transcrições exigidas por lei, bem como ao ressarcimento das despesas necessárias à propositura do juízo.
Não podemos garantir o mesmo resultado porque cada caso é diferente de outros, porém temos razão de ser otimistas.

O caso da cliente Andrea

Agora, vamos contar a história da Sentença da cliente Andrea, proferida pelo Tribunal de Roma no dia 14 de maio de 2021.

O certificado do trânsito em julgado foi emitido na data 31/03/2022. Enviados para o Comune, os atos para a transcrição foram recebidos no dia 23/06/2022. Então, por três vezes, enviamos solicitações por PEC, nas datas 05/10/2022, 22/11/2022 e 20/01/2023.

O recurso por ottemperanza, notificado ao Comune no dia 07/03/2023 e depositado no dia 13/03/2023 perante o TAR Lazio marcou a audiência no dia 16/05/2023.

Na data 15/05/2023, um dia antes da audiência, o Comune enviou por PEC os atos transcritos!

Não é o primeiro sucesso do recurso por ottemperanza

Recentemente, na verdade, nosso Escritório de Advocacia obteve também outros importantes sucessos com esta ação. Num destes últimos casos, o recurso foi interposto junto ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio, baseado em Roma, em 20 de março de 2023. Pois bem, em 31 de março, apenas 11 dias após a interposição do recurso, o Comune nos comunicou a finalização da transcrição.

transcrição cidadania italiana, transcrição dos documentos