Cidadania italiana: novos tribunais que julgam a matéria

A Lei n.206 é uma iniciativa do governo italiano. Com o objetivo de aumentar a celeridade dos julgamentos dos processos civis, dentre eles os que envolvem pedidos de cidadania italiana, ficou estabelecido que esses processos não serão mais julgados exclusivamente no tribunal de Roma.

Agora, esses casos serão avaliados pelo tribunal da província de origem do antepassado italiano do cidadão que está solicitando a cidadania. Ficou confuso? Vamos a um exemplo!

Suponhamos que o seu tataravô tenha nascido na cidade de Veneza e imigrado ao Brasil ainda jovem. Antes da Lei n.206, o seu pedido de cidadania seria julgado no Tribunal de Roma. Agora, ele passa a ser analisado no Tribunal de Veneza — e isso vale para todos os tribunais, de todas as províncias, como o Tribunal de Bolonha, o Tribunal de Salerno, entre outros.

Ao descongestionar o Tribunal de Roma, o pedido de cidadania pela Justiça, que já era a forma mais rápida de obter a cidadania italiana, torna-se ainda mais eficiente.

Tribunal de Bolonha

Temos um caso protocolado em julho no Tribunal de Bolonha, onde o tempo entre o ajuizamento da petição e audiência ficou em apenas 4 meses!Esta é uma das grandes vantagens esperadas com a mudança na lei era que os processos fossem mais rápidos.

Agora, após a reforma, as sentenças estão espalhadas por cerca de vinte tribunais na Itália, com juízes que nunca trataram deste assunto. Portanto, é de se temer que esta uniformidade de orientação se perca, e alguns tribunais podem tomar decisões inesperadas, especialmente no que diz respeito ao interesse em agir em processos contra filas.

Esperamos agora que os tribunais tomem nota do fato de que em Roma há anos e anos de jurisprudência que se pronunciou sobre estas questões, e que de alguma forma façam desta jurisprudência a sua própria, confirmando-a, e sobretudo estudando o assunto em profundidade. Certamente é importante a presença de um advogado experiente na matéria, em processos do nosso escritório, o próprio Dr. Francesco tem ido presencialmente aos tribunais e tem observado as primeiras decisões.

Processos de cidadania italiana descentralizados de Roma

O advogado responsável pelo seu caso precisa ser organizado e ter uma equipe capacitada para conseguir corresponder às diversas solicitações em variados tribunais, o que tende a reduzir prazos de conclusão de processos.

Com o grande volume de novidades, é fundamental ter um escritório competente, fluxo processual e que esteja preparado para este novo passo da cidadania italiana.

Uma parte acredita que ao abrir competência para outros foros auxiliará no desafogamento da vara de Roma, já outra parcela crê que existe o desconhecimento de se os novos juízes vão aceitar as práticas de entendimento estabelecidas atualmente nos processos de cidadania italiana já consolidadas entre os juízes do Foro Romano.

Por ser o único local nos últimos cinco anos que realizava os processos de cidadania italiana, o Foro Romano criou um entendimento pacífico em alguns pontos da análise das ações. Portanto, existe a incerteza se as medidas serão aceitas e aplicadas nos novos locais.

Como o Studio Legale está procedendo com a mudança?

No vídeo abaixo, o Dr. Francesco Boschetti explica como o escritório tem atuado com os novos tribunais.

Cidadania Italiana em andamento

Para quem já está com o processo em andamento ou vai deu entrada antes da data de vigor da lei, nada muda, o Tribunal de Roma continuará como encarregado por julgar essas ações.

Esta reforma é prevista pelo PNRR (Plano Nacional de Reinício e Resiliência – “Piano Nazionale di Ripresa e Resilienza”) no âmbito do Poder Judiciário italiano e tem como foco a eficiência do processo civil.

De acordo com o Ministério da Justiça Italiana, o objetivo principal da reforma, é diminuir em 40% os tempos processuais, proporcionando uma maior facilidade a concentração e efetividade das tutelas, como também a garantia de uma extensão razoável do processo.

A lei aprovada mudou dispositivos especificamente inerentes a procedimentos que abordam sobre direito de família, execução obrigatória e constatação do status de cidadania.

Como já abordamos em outros artigos, brasileiros que têm interesse em obter a cidadania italiana têm basicamente três percursos para a obtenção do seu processo de retirada de documentos, que são: via administrativa na Itália, via consular e via judicial ao Tribunal Italiano competente.

Desde 2018, a busca pela cidadania italiana via judicial vem se crescendo e depois da pandemia da Covid-19 este método ganhou destaque, devido ao fato de ser uma forma considerada mais ágil em comparação ao tempo em filas consulares e financeiramente, quando comparada a via administrativa por fixação de residência na Itália.

Um outro ponto positivo da via judicial é que ela pode ser coletiva. Portanto, ações familiares em que os descendentes de um mesmo Dante Causa dividem a mesma pasta e são apresentados italianos numa mesma determinação.

Studio Legale Boschetti: te ajuda a obter sua cidadania italiana

Com equipe especialista em cidadania italiana, não é à toa que dezenas de famílias foram reconhecidas italianas com o Studio Legale Boschetti. Deve-se ao trabalho minucioso e bem estruturado do escritório, que há mais de dez anos atua diretamente com isso. Conforme afirma o fundador do escritório, Francesco Boschetti, a satisfação do cliente é fundamental. “Para nós é muito importante não só que o cliente obtenha a cidadania. Mas, também, que o percurso profissional que conduz a este objetivo seja para ele de grande satisfação. A estima do cliente é nosso orgulho.”

Portanto, se você é um dos milhares de brasileiros que deseja obter sua cidadania italiana, converse com a nossa equipe para dar início ao seu sonho de obter a cidadania italiana!